Termos de Uso
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Estes Termos de Uso regulam a contratação dos produtos digitais do site AstroDicas (o "Portal"), operado pela PNZ Digital ("AstroDicas", "nós"). O contato oficial do Portal — inclusive para dúvidas sobre estes Termos e para o exercício de direitos previstos em lei — é o e-mail comercial@leadgo.dev. Ao contratar um produto ou criar uma conta, você concorda com estes Termos.
1. O que vendemos
O Portal entrega conteúdo astrológico digital e personalizado — horóscopo diário, mapas natais e leituras relacionadas — gerado a partir dos dados de nascimento informados por você. A entrega é feita dentro da sua área logada no Portal; o download em PDF, quando disponível, é complementar.
Dois formatos de contratação estão disponíveis:
- Assinatura mensal (ex.: Diário Astral): cobrança recorrente mensal, renovada automaticamente até o cancelamento.
- Pagamento único (ex.: Diário Astral Completo): cobrança única, com acesso liberado por prazo indeterminado às leituras adquiridas naquela compra.
2. Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você é consumidor no Brasil e contratou pela internet, tem até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação para desistir da compra, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail comercial@leadgo.dev informando o e-mail usado na compra e a data do pedido.
Se o conteúdo já tiver sido acessado dentro do prazo de arrependimento, o reembolso continua garantido por lei; o uso do produto durante o prazo não afeta esse direito.
3. Cancelamento da assinatura
Assinaturas mensais podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa, diretamente na sua área do Portal ou pelo e-mail comercial@leadgo.dev. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso já pago permanece disponível até o fim do ciclo vigente.
4. Entrega e acesso
A entrega é digital: após a confirmação do pagamento pelo provedor de checkout, o acesso é liberado na sua área do Portal e um e-mail de confirmação é enviado. Leituras que dependem de dados de nascimento (data, hora e cidade) só são geradas depois que esses dados são informados no seu perfil.
5. Natureza do conteúdo
O conteúdo do AstroDicas tem finalidade de entretenimento e autoconhecimento. Não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro profissional. Decisões importantes devem ser tomadas com apoio de profissionais qualificados nas respectivas áreas.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados por provedores externos (checkout Cakto e/ou Mercado Pago, conforme o mercado). O AstroDicas não armazena dados completos de cartão de crédito; o tratamento desses dados segue as políticas de segurança dos próprios provedores de pagamento.
7. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou em destaque no Portal antes de entrarem em vigor.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: comercial@leadgo.dev.